Câmara Municipal divulga lista de matérias aprovadas em sessões neste dia 15

A Câmara Municipal de Vereadores do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, divulgou na manhã de hoje(16) a relação de matérias legislativas aprovadas durante as sessões ordinária e extraordinária realizadas na data de ontem(15) no Plenário desta Egrégia Casa de Leis, conforme segue abaixo:

Projeto de Lei Ordinária nº 029/2021 >> Link matéria <<
Ementa: 

Dispõe sobre inclusão e alteração da Lei nº 342/2017 - Código Tributário do Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Data de votação: 15 de Dezembro de 2021 (Ordinária/Extraordinária)
Resultado:  APROVADO

Projeto de Lei Ordinária nº 033/2021 >> Link matéria <<
Ementa: 

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Cajueiro da Praia-PI, da digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e, dá outras providências.

Data de votação: 15 de Dezembro de 2021 (Ordinária/Extraordinária)
Resultado:  APROVADO

Projeto de Lei Ordinária nº 034/2021 >> Link matéria <<
Ementa: 

Dispõe sobre a possibilidade de concessão de abono - FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Cajueiro da Praia - PI, na forma que especifica e, dá outras providências.

Data de votação: 15 de Dezembro de 2021 (Ordinária/Extraordinária)
Resultado:  APROVADO

Projeto de Resolução nº 002/2021 >> Link matéria <<
Ementa: 

Altera a redação do § 3º do artigo 125, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Data de votação: 08 e 15 de dezembro de 2021
Resultado:  APROVADO