Câmara Municipal divulga lista de matérias aprovadas em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, divulgou na manhã de hoje(11), a relação completa das matérias de leis ora discutidas e aprovadas pelo Plenário desta Egrégia Casa de Leis, durante as sessões ordinárias dos dias 03 e 10 de novembro do corrente ano, conforme segue abaixo:
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021 >> Link matéria <<
Ementa:
Dispõe sobre a criação Departamento Municipal de Trânsito de Cajueiro da Praia - PI (DEMUTRA) e da junta administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras providências.
Data de Votação: 03 e 10 de Novembro de 2021
Observação: Votaram contra (Vereadores JEFFERSON e CLÁUDIO)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021 >> Link matéria <<
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Orgânica do município de Cajueiro da Praia, que dispõe sobre o período das sessões legislativas da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Data de Votação: 03 e 10 de Novembro de 2021
Observação: Aprovada por unanimidade
Projeto de Resolução / Legislativo nº 001/2021 >> Link matéria <<
Ementa:
Altera a redação do § único do artigo 107, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.
Data de Votação: 03 e 10 de Novembro de 2021
Observação: Votou Contra (vereador FRANCISCO DENIS)
Requerimento / Legislativo nº 027/2021 >> Link matéria <<
Ementa:
Data de Votação: 10 de Novembro de 2021
Observação: Aprovado por unanimidade